Analuíza Vendramini Morilha
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Analuíza Vendramini Morilha

Artigo · mês passado

PJ lícita existe, mas não serve para qualquer função: veja quando pode e quando não pode

Um dos maiores mal-entendidos entre empresários sobre a contratação de pessoa jurídica vem de uma leitura apressada de um precedente real: em 2018, no julgamento da ADPF 324, o Supremo Tribunal...

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Analuíza Vendramini Morilha

Artigo · mês passado

Pejotização: processos voltam a tramitar nas instâncias iniciais, mas nada mudou para quem contrata PJ

Em 18 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da suspensão nacional dos processos que discutem a...

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Direito de Família, 14%

Direito Imobiliário, 14%

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